Peso e medida errados

Foi aqui a manifestação contra a interferência do Judiciário no Executivo, quando na nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para ministro. Naquele dia, a presidenta eleita do Brasil caiu de joelhos, e viu esvair-se o restinho de poder que possuía.

Sem entrar em méritos e julgamentos, até porque é justamente isso que deve ser combatido, qualquer um sabe que a nomeação era legal. Agora, se era ideal, oportuna, ou mesmo moral, é outra discussão. O fato é que estes argumentos não poderiam ter servido de pretexto, que somado à conjecturas de ocasião, impediram a posse de um cidadão que estava apto ao cargo, ao menos perante a lei.

Agora, entrando no mérito, e conjecturando, além do aspecto formalmente ilegal, qual foi o resultado daquela intromissão? Salvou o Brasil? Devolveu milhões de empregos aos cidadãos? Não. E por óbvio, como qualquer ato autoritário, o que trouxe é prejuízo, tanto nas consequências políticas e sociais, uma vez aumentou a desorganização e agravou a crise dos meios institucionais de governo, como no senso comum das pessoas, que depois disso passaram a desprezar ainda mais as ferramentas constitucionais de tomada de decisão, porque o fantasma da ordem judicial permanece ali.

Em resumo, quando um governante perde o direito de nomear os seus auxiliares, deixa de governar. Ontem foi a Dilma, hoje é Michel Temer, e esta opinião não poderia ser diferente.

Sim, é politicamente incorreto dizer que uma pessoa processada e condenada em ações trabalhistas pode ser ministra do trabalho, mas é preciso. Assim como é necessário alertar que o princípio da moralidade é um instituto perigoso quando cai em mãos que o manejam mal. Sua interpretação expandida pode servir de ferramenta para decisões vaidosas, ou pior, autoritárias.

Se algo é moral para Chico, pode não ser a Francisco, e é por isso que o emprego dos aspectos morais nos julgamentos possui restrições históricas. Cada um tem o seu escantilhão moral, e sempre que se tentou enquadrar um povo em réguas éticas apertadas, parciais ou paranoicas, o epílogo foi terrível.

Por isso mesmo, a cerca da lei é a distância segura do autoritarismo. Tudo que fugir muito ao que está tipificado nos códigos deve ser motivo de receio e apreensão, principalmente quando essa abertura se dá nos altos tribunais, nas decisões com caráter abrangente e influenciador.

Eu não a nomearia, mas eu não sou presidente, então não sou eu quem decide. Decido quem será presidente, este será o meu momento de decidir. Fora disso, é a intromissão de alguém não eleito no cargo de alguém eleito, por mais que nosso exemplo atual de presidente não se enquadre exatamente nessa espécie, de eleito.

Atrair aplausos não significa nada, ainda mais agora, quando estamos todos esperando por uma salvação, e aplaudiremos qualquer ato que nos dê um minuto de satisfação. Em momentos assim, as autoridades devem agir com mais razão e menos emoção, e acima de tudo, devem desconfiar de aplausos.